Aviso Legal

1. Informação Geral

Confidencial – Não distribuir. Apenas para clientes profissionais/qualificados/institucionais. Esta é uma comunicação de marketing. Note que este aviso legal deve ser lido em conjunto com a documentação relevante do fundo, incluindo o documento de oferta, antes de tomar qualquer decisão final de investimento.

Este website fornece informações gerais sobre a Restart SCR, S.A. (“Restart”), uma sociedade gestora de fundos de private equity regulada. O conteúdo apresentado destina-se exclusivamente a fins informativos e não constitui uma oferta de venda, uma solicitação de compra ou subscrição, ou uma recomendação relativa a quaisquer valores mobiliários ou produtos de investimento. As referências a estratégias de investimento ou a fundos elegíveis para o Golden Visa são de natureza descritiva e não constituem marketing, promoção ou um convite ao investimento. Qualquer subscrição, se disponível, deve seguir o Regulamento de Gestão, o Documento de Informação Fundamental e qualquer outra documentação oficial do fundo; os investidores não devem basear as suas decisões de investimento neste website.

O material aqui contido, juntamente com quaisquer comentários verbais ou escritos que o acompanhem, é fornecido apenas para fins de ilustração e discussão e não se destina a ser, nem deve ser invocado, interpretado ou utilizado como aconselhamento de investimento, fiscal ou jurídico da Restart ou de qualquer uma das suas subsidiárias, entidades afiliadas ou fundos por elas geridos. Este website foi preparado exclusivamente para fins informativos e não constitui, nem se pretende que constitua, a base de uma decisão de investimento. Não pode ser utilizado para, nem interpretado como, uma oferta de venda ou subscrição, ou uma solicitação de qualquer oferta de compra ou subscrição de quaisquer valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros ou para participar em qualquer outra transação relativa a qualquer fundo da Restart. Qualquer oferta, solicitação ou convite deste tipo só pode ser feito nos termos do documento de oferta relevante, do contrato de sociedade limitada, da documentação constitucional e dos materiais de subscrição, que podem ser fornecidos a investidores qualificados de forma confidencial mediante pedido.

Nada contido neste website será considerado vinculativo para a Restart ou qualquer uma das suas afiliadas, fundos, parceiros, membros, acionistas, gestores, diretores, quadros, funcionários, agentes, representantes ou consultores, nem criará qualquer obrigação ou compromisso para os mesmos. Os destinatários devem procurar o seu próprio aconselhamento jurídico, fiscal e financeiro independente. A informação contida neste website não se destina à distribuição ou utilização por qualquer pessoa em qualquer jurisdição onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento aplicável.

2. Qualificação Regulatória

No Reino Unido, esta comunicação é dirigida apenas a pessoas abrangidas pelos Artigos 19(5) e 49(2) da Financial Promotion Order ao abrigo da Financial Services and Markets Act 2000 (e quaisquer outras pessoas a quem possa ser legalmente comunicada). Outras pessoas não devem agir com base na mesma. Esta comunicação não foi aprovada por uma Pessoa Autorizada.

Ao aceder e/ou visualizar este website, confirma que cada um de vós e/ou o vosso cliente (i) é, se localizado, domiciliado ou com sede social no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, um “cliente profissional” (na aceção do Anexo II da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e do artigo 4.º, n.º 1, alínea ag), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos) e respetivas medidas de implementação em qualquer jurisdição relevante, incluindo conforme implementadas e mantidas no Reino Unido após a sua saída da União Europeia; (ii) é, se localizado, domiciliado ou com sede social nos Estados Unidos, um “investidor credenciado” conforme definido na Regra 501(a) do Regulamento D ao abrigo da Securities Act de 1933 dos Estados Unidos e um “comprador qualificado” na aceção da Secção 2(a)(51) da Investment Company Act; e/ou (iii) é, se domiciliado em qualquer jurisdição que não seja o Espaço Económico Europeu, o Reino Unido ou os Estados Unidos, devidamente qualificado e elegível ao abrigo das regras e regulamentos relevantes aplicáveis na jurisdição que lhe seja aplicável para receber este aviso legal e para agir com base em qualquer do seu conteúdo, e cujo acesso e utilização da informação contida neste website não contravém quaisquer leis de valores mobiliários aplicáveis nessa jurisdição, e não foi efetuado através de qualquer solicitação geral ou publicidade geral, como publicidade nos media ou seminários públicos.

Reconhece que as participações em qualquer Fundo Restart não foram, nem se espera que venham a ser, registadas ao abrigo das leis de valores mobiliários de qualquer jurisdição. Consequentemente, não lhe será concedida qualquer proteção que seria conferida por tal registo.

Ao aceder e/ou visualizar este website, confirma que possui a experiência, o conhecimento e a competência para tomar as suas próprias decisões de investimento e para avaliar adequadamente os riscos de um investimento na transação proposta.

O acesso a este website e à informação aqui contida destina-se a ser disponibilizado apenas a: (a) pessoas que se enquadrem numa das categorias de “profissionais de investimento” conforme definido no artigo 14.º da Financial Services and Markets Act 2000 (Promotion of Collective Investment Schemes) (Exemptions) Order 2001 (conforme alterada) (a “CIS Promotion Order”); (b) pessoas que se enquadrem em quaisquer categorias de pessoas descritas no artigo 22.º da CIS Promotion Order, bem como no artigo 19(5) e artigo 49 da Financial Services and Markets Act 2000 (conforme alterada) (a “FPO”); ou (c) quaisquer outras pessoas a quem possa ser legalmente comunicada de acordo com a CIS Promotion Order, a FPO, ou a certas pessoas fora do Reino Unido a quem possa ser legalmente comunicada de acordo com a lei aplicável (as pessoas que satisfaçam os critérios acima referidos como “pessoas relevantes” ou uma “pessoa relevante”).

A informação contida neste website não deve servir de base para qualquer ação por pessoas que não sejam pessoas relevantes e nenhuma pessoa que não se enquadre na categoria de pessoas relevantes deve tratar a informação aqui contida como constituindo uma promoção. Qualquer transação proposta à qual a informação aqui contida possa referir-se está apenas disponível para pessoas relevantes e será realizada apenas com pessoas relevantes.

3. Exonerações de Responsabilidade Regulatórias

O Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao Prospeto, que revoga a Diretiva (2003/71/CE), tal como implementado no Espaço Económico Europeu e transposto para o Reino Unido após a sua saída da União Europeia, inclui isenções dos requisitos de prospeto decorrentes do referido regulamento e das leis de valores mobiliários dos estados membros do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido. A Restart reserva-se o direito de confiar em tais isenções para qualquer oferta de participações, não obstante as referências a outras disposições das leis de valores mobiliários de qualquer jurisdição relevante.

Este website constitui uma comunicação de marketing e é fornecido exclusivamente para fins informativos. Não é exigido por lei, não está completo e não contém certas divulgações materiais, incluindo fatores de risco, relativos à Restart ou a qualquer fundo gerido pela Restart. Está sujeito a alterações sem aviso prévio e não foi aprovado por qualquer autoridade reguladora.

4. Declarações Prospetivas

Este website pode conter informações prospetivas que não são de natureza puramente histórica. Quaisquer pressupostos, avaliações, convicções, metas pretendidas, declarações ou similares relativos a eventos futuros, condições de mercado futuras ou expectativas, oportunidades de investimento ou comentários que sejam prospetivos aqui contidos ou em qualquer outra informação escrita ou oral disponibilizada pela Restart ao destinatário (coletivamente, as “declarações”) constituem apenas visões subjetivas e/ou hipotéticas, perspetivas, estimativas ou intenções, baseiam-se nas expectativas, pressupostos, intenções e convicções da Restart, não devem ser invocados, podem ser simplificados e estão sujeitos a alterações devido a uma variedade de fatores, incluindo, sem limitação, flutuações das condições de mercado e fatores económicos, e envolvem riscos e incertezas inerentes, tanto gerais como específicos, muitos dos quais não podem ser previstos ou quantificados e estão fora do controlo da Restart ou fundos da Restart. Estas declarações podem incluir termos como “pode”, “será”, “deve”, “esperar”, “antecipar”, “meta”, “projeto”, “estimativa”, “pretender”, “continuar”, “acreditar”, ou os seus negativos ou outras variações ou terminologia comparável. Provas futuras e resultados reais (incluindo a composição real e as características de investimento da carteira de um Fundo gerido pela Restart) podem diferir materialmente daqueles estabelecidos, contemplados ou subjacentes a estas declarações.

Considerando estes riscos e incertezas, não pode haver qualquer garantia e não é dada qualquer representação ou garantia quanto à equidade ou razoabilidade destas declarações ou de que estas declarações são agora ou virão a provar ser precisas ou completas de qualquer forma e não deve assumir-se que os investimentos feitos no futuro serão lucrativos ou se assemelharão ao desempenho aqui descrito. Não se deve confiar em declarações prospetivas, que se referem apenas à data de 1 de setembro de 2025 ou outra data especificamente aqui divulgada, e que são inerentemente não factuais. A informação aqui contida foi compilada em 1 de setembro de 2025 ou outra data especificamente aqui divulgada e não existe qualquer obrigação de atualizar, suplementar ou corrigir qualquer da informação aqui apresentada e tais circunstâncias não criam qualquer implicação de que a informação aqui contida tenha sido atualizada, suplementada ou corrigida em qualquer momento posterior a 1 de setembro de 2025.

5. Fontes de Informação e Limitações

As afirmações e/ou declarações aqui contidas sem citações específicas de fontes de terceiros ou publicadas representam apenas visões, opiniões e/ou convicções da Restart baseadas na sua experiência, dados proprietários e análise interna. Não pode haver garantia de que outros participantes no mercado partilhem as mesmas visões. Na preparação deste website, a Restart baseou-se e assumiu, sem verificação independente, a precisão e integridade de toda a informação disponível de fontes publicadas e não publicadas preparadas por terceiros, que em certos casos não foi atualizada até à presente data. Embora se acredite que tal informação seja fiável para o propósito utilizado neste website, a Restart não assume qualquer responsabilidade pela sua precisão ou integridade.

A informação de desempenho pode excluir períodos anteriores a 2010 e certos investimentos fora das geografias-alvo do fundo, com base na convicção do Gestor de que as características dos investimentos da Restart em tais geografias-alvo são significativamente diferentes de modo a não serem relevantes para o Fundo. Salvo indicação em contrário, a informação pode ser atualizada, suplementada ou revista sem aviso prévio. Nem a Restart, nem qualquer um dos Fundos Restart ou as suas afiliadas assumem qualquer dever ou obrigação de atualizar ou corrigir a informação aqui contida.

6. Desempenho Passado e Resultados de Modelos

Em todos os casos em que o desempenho histórico é apresentado, note que o desempenho passado não é um indicador fiável de resultados futuros e não pode haver garantia de que um Fundo Restart ou outro Investimento Restart consiga obter resultados comparáveis a qualquer um dos resumidos neste website. Os resultados reais podem variar, podem ser materialmente inferiores e podem envolver uma perda total do investimento. Nada aqui contido deve ser invocado como uma promessa ou representação, seja quanto ao desempenho passado ou futuro ou de outra forma.

Certa informação aqui estabelecida é de natureza nocional e reflete o impacto esperado de comissões e outros encargos resultantes das comissões, acordos de juros de performance (carried interest) e montantes relacionados suportados em última instância pelos investidores em ligação com um investimento em qualquer fundo da Restart. Consequentemente, a informação de desempenho aqui estabelecida, incluindo informação baseada em projeções que é nocional e/ou líquida de comissões, difere da divulgação de desempenho em curso normal feita periodicamente pela Restart.

Muitos dos valores aqui incluídos baseiam-se em resultados de modelos financeiros. Os modelos financeiros baseiam-se numa série de pressupostos e na informação disponível no momento da preparação. Os resultados dos modelos financeiros não representam resultados reais e podem não refletir o impacto que fatores económicos e de mercado materiais poderiam ter na tomada de decisões relacionadas com investimentos da Restart. Os resultados reais podem ou não corresponder e podem diferir materialmente dos resultados dos modelos financeiros. Não se deve confiar (incluindo para fins de decisão de investimento) nos resultados dos modelos financeiros.

7. Sustentabilidade (ESG)

Não há garantia de que quaisquer medidas, metas, programas, compromissos, incentivos, iniciativas ou benefícios ESG serão implementados ou aplicáveis aos ativos detidos pelos Fundos geridos pela Restart e qualquer implementação de tais medidas, metas, programas, compromissos, incentivos, iniciativas ou benefícios pode ser anulada ou ignorada a critério exclusivo da Restart a qualquer momento e de acordo com a legislação setorial relevante, a menos que especificado de outra forma na documentação relevante ou nas divulgações regulatórias de qualquer fundo Restart feitas nos termos do Regulamento (UE) 2019/2088. Quaisquer medidas, metas, programas, compromissos, incentivos, iniciativas ou benefícios ESG referenciados não são promovidos junto dos investidores e não vinculam quaisquer decisões de investimento ou a gestão ou supervisão de quaisquer Fundos geridos pela Restart para efeitos do Regulamento (UE) 2019/2088, salvo especificação em contrário na documentação do fundo relevante ou nas divulgações regulatórias de qualquer Fundo Restart.

8. Logótipos e Marcas Registadas

Os logótipos são geralmente marcas protegidas dos seus respetivos proprietários e a Restart renuncia a qualquer associação com os mesmos e a quaisquer direitos associados a tais marcas. A inclusão de quaisquer logótipos aqui contidos não reflete um endosso pela entidade cujo logótipo está incluído, nem representa ou implica qualquer afiliação com tal entidade.

9. Uso de Confidencialidade e Restrições

Este aviso legal pode conter informações confidenciais ou proprietárias. Ao aceder, concorda em manter a confidencialidade, abster-se de utilização, reprodução ou distribuição não autorizada, e devolver ou destruir materiais mediante pedido. A informação aqui contida pode constituir informação privilegiada ao abrigo do Regulamento de Abuso de Mercado (UE) 596/2014 ou informação material não pública ao abrigo da lei dos EUA, e concorda em não divulgar ou negociar com base em tal informação.

Pela aceitação e/ou visualização deste aviso legal, concorda que (I) a informação aqui contida é estritamente confidencial, não se destina a disseminação pública e é para uso exclusivo das pessoas autorizadas a receber este aviso legal; (II) a informação aqui contida não pode ser utilizada, reproduzida, distribuída ou comunicada a outros, ou referenciada publicamente, no todo ou em parte, para qualquer outro propósito, exceto conforme expressamente previsto aqui, sem o consentimento prévio por escrito da Restart; (III) manterá confidencial toda a informação aqui contida ou de outra forma divulgada verbalmente ou por escrito em ligação com o objeto deste aviso legal, que não esteja já explicitamente no domínio público; (IV) a informação contém “segredos comerciais” altamente confidenciais e proprietários; e (V) utilizará apenas a informação contida neste aviso legal para fins informativos. Este website e o seu conteúdo são propriedade da Restart.

Além disso, a informação neste aviso legal pode ser informação privilegiada para efeitos do Regulamento de Abuso de Mercado (UE) 596/2014, conforme em vigor e (onde aplicável) conforme implementado em cada estado membro do Espaço Económico Europeu e conforme implementado e mantido pelo Reino Unido após a sua saída da União Europeia. A informação neste aviso legal também pode ser informação material não pública para efeitos do regime de insider trading dos EUA. Concorda que não divulgará esta informação e/ou negociará com base neste aviso legal onde isso constituiria um ato proibido para efeitos destes regulamentos.

10. Metas de Retorno, desempenho hipotético e valores de desempenho

As metas ou objetivos de retorno, se existirem, são utilizados para fins de medição ou comparação e apenas como uma diretriz para avaliar o investimento. Os retornos visados refletem determinações subjetivas da Restart baseadas numa variedade de fatores incluindo, entre outros, a estratégia de investimento, o desempenho anterior de produtos e estratégias semelhantes (se houver), medidas de volatilidade, tolerância ao risco e condições de mercado. O desempenho pode flutuar, especialmente em períodos curtos. Os retornos visados devem ser avaliados ao longo do tempo indicado e não em períodos mais curtos. Os retornos visados não se pretendem como desempenho real e não devem ser invocados como uma indicação de desempenho real ou futuro. As convicções e pressupostos da Restart Global podem ou não provar estar corretos e não pode haver garantia de que quaisquer estimativas, metas ou projeções sejam alcançáveis ou venham a ser realizadas, e os resultados reais podem variar materialmente, e alguns incluem a possibilidade de um investidor perder parte ou a totalidade do seu capital investido. O mercado para identificar, investir e realizar oportunidades de investimento é altamente competitivo e envolve um elevado grau de incerteza. Não pode haver garantia de que a Restart consiga localizar, concretizar e sair de investimentos que satisfaçam os seus objetivos ou realizar os seus valores, ou que um Fundo gerido pela Restart consiga investir totalmente o seu capital comprometido. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros. Não pode haver garantia de que qualquer fundo gerido pela Restart alcance os seus objetivos ou evite perdas substanciais. Os retornos históricos obtidos pela Restart não são fiáveis e não devem ser invocados como indicadores dos resultados de investimento de um fundo gerido pela Restart.

Qualquer desempenho hipotético foi fornecido apenas para fins ilustrativos e não é necessariamente, nem pretende ser, indicativo ou uma garantia de resultados futuros. O desempenho hipotético inclui quaisquer metas de desempenho, projeções, agregados de vários fundos, ajustes de retornos pro forma ou outra informação semelhante, e representa resultados de desempenho que nenhum fundo gerido pela Restart, carteira ou investidor individual alguma vez alcançou. A preparação de tal informação baseia-se em pressupostos subjacentes e, por não representar o desempenho real de qualquer Fundo gerido pela Restart carteira ou investidor, está sujeita a vários riscos e limitações que não são aplicáveis a informações de desempenho não hipotéticas. Por exemplo, como o desempenho agregado cumulativo de vários fundos reflete diferentes Fundos geridos pela Restart através de vários ciclos económicos, não é, nem se pretende que seja, representativo da experiência antecipada de um investidor num único Fundos geridos pela Restart. Qualquer preparação de desempenhos hipotéticos envolve julgamentos subjetivos. Embora a Restart acredite que quaisquer cálculos de desempenho hipotético aqui descritos se baseiam em pressupostos razoáveis, a utilização de pressupostos diferentes produziria resultados diferentes. Pelas razões anteriores e outras semelhantes, a comparabilidade do desempenho hipotético com o desempenho real anterior (ou futuro) de um Fundo Restart é limitada, e os potenciais investidores não devem confiar indevidamente em qualquer informação desse tipo ao tomar uma decisão de investimento.

Salvo indicação em contrário, os valores de desempenho são apresentados numa base bruta. Os retornos reais para os investidores serão inferiores devido à dedução de comissões de gestão, juros de performance ou despesas de compensação de incentivos, impostos e outras despesas do fundo. Os investidores estão sujeitos a tais despesas, comissões e juros de performance conforme especificado nos contratos sociais do fundo relevante.

11. MOIC, IRR e Metodologia de Desempenho

Os múltiplos brutos do capital investido (“MOIC”) e as taxas internas de rentabilidade brutas (“IRR”) não refletem comissões de gestão, juros de performance, impostos e outras despesas ao nível do fundo a suportar pelos investidores. As IRR líquidas são apresentadas após a dedução de todas as comissões de gestão, juros de performance e outras despesas ao nível do fundo suportadas pelos investidores, mas não incluem impostos, retenções na fonte ou certas outras despesas incorridas diretamente pelos investidores. A IRR de um investidor individual variará geralmente com base no momento das contribuições de capital do investidor e outros fatores aqui divulgados, nos casos em que tenha sido utilizada uma linha de crédito de capital (capital call credit facility) para financiar investimentos. Os valores de IRR baseiam-se na data de vencimento da chamada de capital do investidor e não na data anterior em que a linha de crédito foi utilizada para o investimento; isto pode ter o resultado de aumentar os cálculos de IRR (em alguns casos, de forma material).

12. Gestão do Fundo e Detalhes de Contacto

O nosso fundo é gerido e comercializado pela Restart – SCR, S.A., autorizada pela CMVM (registo n.º 205386), com sede na Av. Almirante Gago Coutinho, 30, 5.º andar, 1000-017 Lisboa, Portugal. É proibida a distribuição a destinatários não autorizados e a reprodução sem consentimento prévio por escrito. As subscrições, se disponíveis, exigem o preenchimento do formulário de subscrição do Fundo e a aceitação pela Entidade Gestora. As unidades de participação do fundo não estão admitidas à negociação em nenhum mercado regulamentado ou sistema de negociação multilateral. A informação fornecida pode ser alterada sem aviso prévio e poderá tornar-se obsoleta.

Os investimentos envolvem riscos significativos, incluindo a perda potencial de todo ou de uma parte substancial do capital. As estratégias de private equity podem ser ilíquidas e adequadas apenas para investidores que não necessitem de liquidez e possam suportar estes riscos. Uma descrição completa dos riscos é fornecida no Regulamento de Gestão e no Documento de Informação Fundamental, que devem ser revistos antes de investir. Todas as comissões, despesas e juros de performance estão descritos no Regulamento de Gestão. O tratamento fiscal depende das circunstâncias pessoais do investidor e pode sofrer alterações; recomenda-se aconselhamento fiscal independente.

A elegibilidade para programas de residência por investimento, incluindo o Golden Visa português, não é garantida e depende de circunstâncias pessoais e da legislação aplicável. A Entidade Gestora não presta aconselhamento em matéria de imigração e os investidores devem obter aconselhamento jurídico e de imigração independente.

O Regulamento de Gestão e o Documento de Informação Fundamental estão disponíveis em inglês na sede da Entidade Gestora e mediante pedido por e-mail para ir@restart-scr.pt. Na medida do permitido por lei, a Entidade Gestora não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas decorrentes da utilização ou confiança neste website. As decisões de investimento devem basear-se exclusivamente nos documentos oficiais do Fundo. Para mais informações, contacte a Restart – SCR, S.A. na morada acima indicada ou através de ir@restart-scr.pt.